Este mês de dezembro marca o início de um período especial na arrecadação de direitos de execução pública. Com a multiplicação de eventos natalinos e de confraternização de empresas, festas de réveillon, blocos de pré-carnaval e carnaval, o uso de canções também dispara. E o Ecad e as associações que o compõem — entre elas a UBC — estão atentos para checar esse uso e garantir que o dinheiro chegue até os titulares.

Primeiro, é preciso deixar uma coisa clara: para entrar no segmento Festas de Fim de Ano e Carnaval, não basta que uma música toque de dezembro a fevereiro/março. Não vale qualquer uso numa loja, boate ou bar por estes dias. Se não for festa natalina, de fim de ano ou carnavalesca, o segmento de arrecadação será outro, com outras regras. Além disso, grandes micaretas e eventos que adquirem um caráter próprio, de festival, também entram em outro segmento: Shows.

Para as Festas de Fim de Ano e Carnaval, a checagem é feita por amostragem. Afinal, seria virtualmente impossível ir conferir quais canções estão sendo tocadas em todos os blocos, todas as festas, todas as confraternizações país afora. O critério, portanto, é indireto, baseado em listagens das canções que costumam ser as mais tocadas no período.

De toda forma, como ocorre sempre em segmentos de distribuição indireta, técnicos do Ecad vão para as ruas fazer gravações de eventos em todo o país. Tudo para garantir que as listagens estejam atualizadas e cuidar para que a amostragem seja o mais ampla possível.

Se o uso em questão for ao vivo, ou seja, de uma banda ou artista executando a canção ali na hora, apenas a parte autoral recebe valores. Caso haja também o uso de gravações (fonogramas), a parte conexa (intérpretes, músicos acompanhantes e produtores fonográficos) também recebe.

Qualquer que seja o caso, a entrega do dinheiro aos titulares é feita na distribuição de maio do ano seguinte.

Em 2024, segundo dados do mais recente Relatório Anual da UBC, foram distribuídos R$ 23,3 milhões na categoria Carnaval e Festas de Fim de Ano. Trata-se de um expressivo crescimento de mais de 11% em relação a 2023, em linha com a média de crescimento de mais de 12% no conjunto dos segmentos. Somente a parte autoral ficou com R$ 22,1 milhões, traduzindo a esmagadora preferência dos eventos pela execução ao vivo, e não com o uso de músicas gravadas.

Se não fosse a inadimplência de muitos produtores de eventos de Carnaval e Festas de Fim de Ano, as receitas seriam ainda maiores. Pelo país, acumulam-se casos de grandes promotores (muitas prefeituras entre eles) que simplesmente se recusam a pagar aos titulares de direitos pelas canções que usam. Um dos mais mediáticos é o do Recife, tida como uma das cidades mais carnavalescas do Brasil. Desde o ano passado, o Ecad processa a prefeitura diante da sua negativa em negociar os valores em atraso não só de festas de fim de ano e carnaval, mas também de São João.

Outras negociações ocorrem em diferentes regiões brasileiras para tentar conscientizar os produtores e garantir o justo pagamento aos donos das músicas usadas.